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NF_e 4.0 Principais mudanças

Se você vende produtos (bens e mercadorias), deve ficar ligado nas alterações o documento. A gente ajuda você a entender o novo layout da nota (ou  leiaute”, como escrevem os órgãos do governo).

Entenda a nova versão da NF-e 4.0 e o fim da NF-e 3.10

Depois de três anos, a “cara” da nota fiscal eletrônica (NF-e) vai mudar. Nota Técnica 2016.002, divulgada em novembro de 2016 pela Encat (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) estabelece um novo leiaute da nf-e 4.0 para o documento fiscal, emitido em operações envolvendo produtos. Isso quer dizer que é uma nova versão da forma como serão organizadas as informações no arquivo XML da nota fiscal.

Para complicar, em abril de 2017, a Receita Federal atualizou a nota técnica e o prazo para desativação do layout 3.10 foi adiado e se estende até 2 de abril de 2018.

Ficou confuso? Vamos tentar detalhar.

A nota fiscal eletrônica só existe digitalmente: é um arquivo eletrônico no formato XML, que carrega as informações de uma operação organizadas de forma estruturada. Essa estrutura de um arquivo XML recebe o nome de “layout” (ou leiaute, em uma versão aportuguesada do termo, usada com frequência pela Receita Federal).

A nova versão do documento fiscal é fruto da mais significativa mudança promovida na NF-e nos últimos anos e obedece a uma política do Encat de só mexer no leiaute da nota quando há necessidades de alteração acumuladas.

A razão para isso é bastante fácil de compreender, pois cada modificação acaba exigindo ajustes tanto nos sistemas emissores quanto nas secretarias estaduais da Fazenda e nas próprias empresas que diariamente utilizam o documento em operações de compra e venda de mercadorias.

NF-e 4.0: Prazo para as mudanças em 2017

Desde 2014, a versão em uso é a 3.10, mas o novo leiaute da NF-e 4.0 já tem cronograma para entrar em vigor. A partir de 1º de junho, foi iniciado o ambiente de homologação. Dois meses depois, foi a vez do ambiente de produção com a nova versão. Mas a desativação completa, inicialmente prevista para ocorrer ainda em 2017, vai ficar para abril de 2018.

Na prática:

  • Ambiente de Homologação para testes por sistemas e por emissores: 01/06/2017
    (prazo mantido)
    Início dos testes dos programas emissores de nota. As notas na versão 3.10 ainda serão válidas.
  • Ambiente de Produção para emitir notas no novo layout: 01/08/17
    (prazo mantido)
    Início do funcionamento na prática da emissão e validação das notas. Tanto as notas na versão 3.10 quanto 4.0 serão aceitas.
  • Desativação da versão 3.10 do layout anterior da nota: 06/11/17
    (prazo original era 06/11/2017 e foi adiado)
    Prazo máximo para a migração para NF-e 4.0. A partir daqui, a versão 3.10 não será mais aceita pelo governo.

Um fôlego para os donos de negócio que ainda não se informou sobre as mudanças na emissão de notas fiscais? Em parte, sim.

Como a versão 3.10 só será desativada daqui a um ano, nenhuma empresa será obrigada a adotar a NF-e 4.0 antes disso, embora seja recomendado para se habituar às novidades.

Entretanto, nada impede que notas já sejam geradas por fornecedores contra o seu CNPJ a partir de agosto, adotando o novo leiaute. Nesse caso, o recebimento do arquivo XML da nota fiscal já deverá atender ao formato atualizado.

Se você ainda não atualizou seu software ou precisa de um sistema de emissão de notas já na versão 4.0 da NF_e, entre em contato conosco.